Termos de Serviço

CONSULTATECHAI — TERMOS DE SERVIÇO Empresa: Amit Bhadauria — ConsultatechAI CNPJ: 46.793.624/0001-04 Endereço: Águas Claras, Brasília, Distrito Federal, CEP 71936-250, Brasil Contato: amit@consultatechai.com | +55 61 99313-2231 1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS Ao acessar este site ou contratar a ConsultatechAI para serviços de consultoria, assessoria ou tecnologia, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. 2. ESCOPO DOS SERVIÇOS A ConsultatechAI fornece serviços de consultoria, estratégia de IA, arquitetura de tecnologia e transformação organizacional. O escopo específico, entregáveis, prazos e honorários de cada engajamento são definidos em um Escopo de Trabalho (SOW) ou Contrato de Serviço separado, assinado por ambas as partes. 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todas as metodologias, frameworks, ferramentas e materiais desenvolvidos pela ConsultatechAI antes ou independentemente de qualquer engajamento com cliente permanecem propriedade exclusiva da ConsultatechAI. Os entregáveis criados especificamente para um engajamento tornam-se propriedade do cliente após pagamento integral, salvo disposição contrária no contrato de engajamento. 4. CONFIDENCIALIDADE Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade das informações proprietárias divulgadas durante um engajamento. A ConsultatechAI não divulgará informações do cliente a terceiros sem consentimento por escrito. 5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Os honorários são faturados conforme especificado em cada contrato de engajamento. O pagamento é devido em 30 dias a partir da emissão da nota fiscal, salvo acordo em contrário. Pagamentos em atraso poderão estar sujeitos a juros conforme permitido pela legislação brasileira (Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil). 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade da ConsultatechAI por qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados não excederá o total dos honorários pagos pelo engajamento específico que deu origem à reclamação. 7. LEI APLICÁVEL Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Brasília, Distrito Federal, Brasil. 8. ALTERAÇÕES A ConsultatechAI reserva-se o direito de atualizar estes termos. O uso continuado de nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos termos atualizados. Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: amit@consultatechai.com.